por Osíris Silva    | Categoria Amazonas

Extinção da SEPLANCTI, obrigatório e inevitável retorno às origens

Por Osíris Silva

O anúncio veiculado em matéria assinada pela repórter Janaina Andrade, de A Crítica, ontem, 25, segundo o qual o governador José Melo deverá extinguir a Secretaria de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPLANCTI) configura medida das mais acertadas. Medida, aliás, que jamais deveria ter sido adotada pelo governo do Estado.

A ideia, ao que me foi possível observar, seria promover o retorno do órgão integrantes da junção às funções e a autonomia administrativa e orçamentário-financeira, separando a SEPLAN original da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (SECTI), e, certamente, também da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (SIC).

O governo estadual decidiu pela fusão, supostamente modernizante, de forma equivocada e precipitada. Presumivelmente atendendo a recomendações de assessores desprovidas de base técnica e estratégica face às funções intrínsecas e às responsabilidades setoriais desempenhadas por cada uma das pastas.

A subtração das prerrogativas da SECTI e da SIC não possibilitou à SEPLANCTI assumir o protagonismo do planejamento do Estado agregado às funções da ciência, tecnologia e inovação e da indústria, comércio e turismo.

Trocando em miúdo, como esse arranjo poderia dar certo? O governo do Amazonas perdeu seus quadros mais valorosos desde a extinção da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Amazonas (CODEAMA), da EMATER (ACAR-AM), da Comissão de Planejamento Agrícola (CEPA) e do ICOTI sem conseguir promover sua reposição.

Ao serem extintos esses órgãos, enterrou-se simultaneamente o sistema e a memória de planejamento do Estado, ao mesmo tempo em que SUFRAMA, SUDAM (extinta) e FUCAPI perdiam importância operacional ao perder autonomia administrativa e financeira e às pesadas baixas sofridas por seus quadros técnicos.

Nem o governo federal nem o estadual tomou consciência a fundo desse gradual e irreversível processo de redução da importância relativa da agência de desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O preço que a Zona Franca de Manaus e o Amazonas pagam hoje é muito alto. Há de se ressaltar que o O Estado atravessa, impotente, a maior crise de sua história sem capacidade de resposta por meio de um Plano B.

A situação é muito grave, e não se vê uma luz ao fim do túnel.

Pessoalmente, sou contra extinção de entidades técnicas criadas com fim específico pelo fato de eventualmente, na ótica do Executivo estadual, não estarem cumprindo seus objetivos a contento. Substitua-se gestores, remova-se-lhes influências partidárias e ideológicas, afinal são órgãos técnicos criados para solucionar problemas técnicos, não políticos; enfim, promova-se avaliação dos sistemas operacionais, corrija-se pontos de estrangulamento, imprima-se nova dinâmica ao organismo. Jamais, todavia, extingui-los.

O bom senso recomenda distinguir a abolição de secretarias-cabides, criadas não raro com a finalidade de abrigar partidários derrotados em eleições, e a preservar, odernizar e valorizar órgãos com as dimensões de uma SECTI, SIC, CODEAMA ou EMATER, encarregados do cumprimento de missões de alta relevância ao processo de desenvolvimento.

Não há como se perder a perspectiva de que a prorrogação da ZFM até 2073 demanda iniciativas locais fortemente voltadas a descortinar campos alternativos ao padrão PIM (Polo Industrial de Manaus). A prorrogação em si pouco significa estratégica e operacionalmente. Imprescindível ao Estado, por conseguinte, criar, via governança do sistema de C, T &I, mecanismos capazes de promover a exploração de resultados de pesquisa nos campos da biodiversidade, produção de alimentos e turismo ecológico, gerados local, nacional e internacionalmente.

"Estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado antes", diz Klaus Schwab, autor do livro "A Quarta Revolução Industrial", publicado em 2016. A industrialização mudará de uma maneira radical e, com ela, o universo do emprego".

Os "novos poderes" da transformação virão da engenharia genética, da bioengenharia e das neurotecnologias, áreas que hoje parecem misteriosas e distantes ao cidadão comum, enfatiza Schwab. No entanto, "as repercussões impactarão em como somos e como nos relacionamos até nos lugares mais distantes do planeta: a revolução afetará o mercado de trabalho, o futuro do trabalho e a desigualdade de renda. Suas consequências impactarão a segurança geopolítica e o que é considerado ético".

"A quarta revolução industrial não é definida por um conjunto de tecnologias emergentes em si mesmas, mas a transição em direção a novos sistemas que foram construídos sobre a infraestrutura da revolução digital (anterior)", diz Schwab, diretor executivo do Fórum Econômico Mundial de Davos e um dos principais entusiastas da "revolução". Há, de fato, “três razões pelas quais as transformações atuais não representam uma extensão da terceira revolução industrial, mas a chegada de uma diferente: a velocidade, o alcance e o impacto nos sistemas. A velocidade dos avanços atuais não tem precedentes na história e está interferindo quase todas as indústrias de todos os países", conclui o diretor do Fórum.

A questão nos remete a outro fato ainda mais inquietante: que órgãos, entidades públicas e/ou privadas estão empenhadas em estudar e acompanhar as evoluções tecnológicas, promover a inserção do Amazonas no mundo do amanhã, segundo visão de longo prazo que inevitavelmente tem de abranger 2073?

A Suframa, o INPA, o CBA, a Universidade, a Embrapa, a SEPLANCTI? Isso tem de estar bem claro. São pontos absolutamente essenciais que não comportam meias medidas, subterfúgios, atalhos ou artifícios.

Ao que penso, o governo do Estado, ao mexer mais uma vez na estrutura organizacional e operacional do Planejamento, precisa estar ciente de que alterar organogramas, fluxogramas e estruturas gerenciais (formais e informais) é a parte mais fácil. O difícil é ajustar mentalidades, expectativas, visão estratégica e prover recursos financeiros e humanos de tal sorte a permitir a esses organismos capacitar pessoal para planejar a política econômica, social e tecnológica subjacente ao esforço de ajustamento do Estado aos desafios impostos ao mundo pela quarta revolução industrial. A chamada Revolução 4.0. Desta nos ocuparemos proximamente.